Condições gerais

Termos e condições

1. Todos os “termos e condições” da loja online www.livrariasolmar.pt da empresa Livraria Solmar Comercio de Livros e Objectos de Arte, Lda, com sede Avenida Infante Dom Henrique, 71 – Loja 7, São Pedro, Ponta Delgada, pessoa coletiva n° 512030375, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, com o capital social de 76.824,85 €, aplicam-se a todos os equipamentos/produtor/serviços encomendados neste site.
2. O cliente deverá ler atentamente os “termos e condições” cada vez que aceder ao site.

Produtos e preços

3. A empresa Livraria Solmar Comercio de Livros e Objectos de Arte, Lda oferece, através da loja online, uma vasta gama de produtos para venda.
4. A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente.
5. A empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições apresentadas.
6. Caso o cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações.
7. Todos os preços incluem iva à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores.
8. Os preços são sempre apresentados em euros.
9. As imagens apresentadas podem não corresponder exatamente ao produto apresentado. Por questões técnicas, as cores apresentadas podem tambem deferir ligeiramente das cores reais.
10. Em casos muito pontuais, as descrições podem apresentar erros e, por isso, a descrição no fabricante deverá também ser consultada.
11. Os produtos “por encomenda” demoram, em média, até duas semanas, mas existem produtos específicos ou que por rotura de stock que podem demorar mais tempo.
12. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.
13. A empresa declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.
14. O peso de cada um dos produtos não corresponde ao valor correto, mas sim ao valor aproximado.

Pedidos de encomenda

15. As encomendas na loja online podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em casos de falha por força maior.
16. Enquanto navegar na loja online, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”.
17. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção, no topo do site, “x produtos” / “Carrinho”, para efetuar e completar a compra.
18. No campo “portes” poderá optar pelo levantamento na nossa loja de Ponta Delgada, sita na Avenida Infante Dom Henrique, 71 – Loja 7

18.1 Temos entrega para Portugal continenta, ilhas dos Açores e ilhas da Madeira.

18.2 Com levantamento na loja de Ponta Delgada não existe custo de portes de envio.

19. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
20. Após ter introduzido os seus dados pessoais, confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda.
21. Feita a confirmação, a encomenda será processada e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos dos pontos 31 a 35.
22. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda e efetuar o pagamento da mesma.
23. O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da encomenda.

Métodos de pagamento aceites são: PayPal, referência multibanco, MB Way ou transferência bancária;

Entrega de encomenda

24. A encomenda será entregue por estafeta (ctt, transitário, ems ou outro serviço).
25. O prazo de expedição será, em princípio, de até 48 horas nos dias úteis, a partir da data de recepção e confirmação do pagamento da encomenda pela empresa, salvo rotura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
26. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos ctt ou transitário da área da morada supramencionada, durante 3 dias úteis, sendo que após esse período será devolvida à empresa. Findo este prazo, os artigos regressarão à Livraria Solmar Comercio de Livros e Objectos de Arte Lda e posteriormente será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo cliente.

Resolução do contrato e devoluçoes

27. O cliente tem o direito de cancelar a compra, caso não receba o seu produto num prazo máximo de 30 dias e os portes são à responsabilidade do cliente.
28. O cliente possui, nos termos da lei, o direito de resolução contratual, que deverá ser exercido através de carta registada com aviso de receção, expedida, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, para a seguinte morada: Avenida Infante Dom Henrique, 71 – Loja 7, São Pedro, Ponta Delgada

por outras palavras:

O prazo de reflexão devido ao cliente que faz compras à distância, durante o qual pode devolver o bem adquirido, passa a ser de 14 dias para toda a União Europeia (lei).

Os portes de devolução são à responsabilidade do cliente.

29. Em caso de resolução contratual, o cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção da encomenda, para devolver à empresa na morada supra indicada, o(s) produto(s) adquirido(s) com a(s) respetiva(s) embalagem(ns) em excelente estado de conservação, juntamente com a cópia da fatura de venda e o documento comprovativo da receção da encomenda.
30. Posteriormente à receção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a empresa reembolsará, preferencialmente pelo mesmo método de pagamento se possível, no prazo máximo de 14 dias, os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, excepto de custos de portes caso se aplique, salvo o disposto no ponto seguinte.

Condições do direito de livre resolução para produtos:

1 – Livros na Condição original;

O consumidor perde o direito de livre resolução caso as condições anteriores não se confirmem.

31. Litígios de consumo

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Livraria Solmar Comercio de Livros e Objectos de Arte, Lda disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua contestação.

32. Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
33. A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante, que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes, ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

38. Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:

Cniacc – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

Ciab – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/

Cicap – Tribunal Arbitral de Consumo

https://www.cicap.pt/

Disposições finais

34. Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
35. A Livraria Solmar Comercio de Livros e Objectos de Arte, Lda poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes da loja online, caso o cliente tenha se inscrito na newsletter.
36. Para quaisquer comentários, ou dúvidas, por favor contacte a nossa linha de apoio a clientes através do número 296629720 ou o e-mail livraria@livrariasolmar.pt